TERMOS DE USO - AGENDA ONLINE PRO
Última atualização: 30 de março de 2026
Este Termo de Uso regula a utilização do sistema Agenda Online Pro, de titularidade de Renato Cajal de Araujo, inscrito no CNPJ nº 65.965.294/0001-31, doravante denominado "Plataforma".
Ao utilizar o sistema, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes termos.
1. OBJETO
A Plataforma oferece um sistema de agendamento online voltado a prestadores de serviços, permitindo organização de horários, gestão de clientes e facilitação de atendimentos.
2. CADASTRO E ACESSO
O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas no momento do cadastro.
O acesso à conta é pessoal e intransferível, sendo de responsabilidade do usuário manter suas credenciais seguras.
3. PLANOS E PAGAMENTO
O acesso ao sistema é disponibilizado mediante pagamento de assinatura anual no valor de R$ 250,00.
Eventuais períodos de teste poderão ser concedidos a critério do fornecedor, não sendo obrigatórios.
4. POLÍTICA DE REEMBOLSO
O usuário poderá solicitar reembolso no prazo de até 7 (sete) dias corridos após a contratação, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Após esse período, não haverá devolução de valores.
5. CANCELAMENTO E SUSPENSÃO
A Plataforma poderá suspender ou cancelar o acesso do usuário, sem aviso prévio, em caso de:
- Uso para práticas ilegais
- Envio de spam
- Aplicação de golpes ou fraudes
- Uso indevido da ferramenta
6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Plataforma não se responsabiliza por:
- Perda de lucros, clientes ou oportunidades de negócio
- Falhas decorrentes de conexão de internet ou dispositivos do usuário
- Uso inadequado da ferramenta
O sistema é fornecido "como está", podendo ocorrer eventuais indisponibilidades temporárias.
7. DADOS E PRIVACIDADE (LGPD)
A Plataforma poderá armazenar dados dos usuários e de seus clientes, sendo tratada conforme a legislação vigente, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Os dados são utilizados exclusivamente para funcionamento do sistema, não sendo comercializados a terceiros.
O usuário é responsável pelos dados que insere na plataforma.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o sistema, incluindo código, design, estrutura e funcionalidades, é de propriedade exclusiva de Renato Cajal de Araujo, sendo proibida sua reprodução, cópia ou engenharia reversa.
9. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO E SUPORTE (SLA)
A Plataforma busca manter o sistema disponível de forma contínua, porém não garante funcionamento ininterrupto.
Manutenções, atualizações ou falhas técnicas podem ocorrer sem aviso prévio.
O suporte ao usuário será prestado em até 48 (quarenta e oito) horas úteis, contadas a partir do envio da solicitação, dentro do horário de atendimento informado.
10. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS
Este Termo poderá ser atualizado a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário consultá-lo periodicamente.
11. FORO
Fica eleito o foro da comarca de Cabo de Santo Agostinho/PE, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais conflitos.
12. ACEITE
Ao utilizar a Plataforma, o usuário declara estar de acordo com todos os termos aqui descritos.
Contato para suporte:
suporte@brbio.net.br